A preocupação em manter um programa efetivo de assistência a famílias pobres e miseráveis no Brasil vem desde os anos 80, com o fim da ditadura militar. À época, a distribuição dos benefícios dessa assistência era feita desorganizadamente e de forma pouco confiável, com distribuições de cestas básicas apenas para os estados do Norte e do Nordeste que eram muitas vezes associadas a denúncias de corrupção.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foram criados modelos de auxílio social financeiro envolvendo as necessidades básicas dos cidadãos: Bolsa Escola (Ministério da Educação), Auxílio Gás (Ministério das Minas e Energia) e Cartão Alimentação (Ministério da Saúde). Esses programas, durante o governo Lula, viriam a ser unificados no programa Fome Zero (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), programa que criou o Bolsa Família com o objetivo de erradicar a desnutrição e os quadros de pobreza extrema no Brasil. O Fome Zero foi a principal bandeira desse governo.
A idéia central do programa é que o Estado (governos federais, estaduais e municipais) ofereça auxílio financeiro imediato e contínuo para famílias em situação de pobreza e miséria. Espera-se que a gradual transferência do capital possa, a curto prazo, reduzir os efeitos da pobreza na vida dos cidadãos; a longo prazo, reduzir a desigualdade social no país até que esse tipo de programa se faça desnecessário.
Entretanto, programas como o Bolsa Família sem o apoio de outros programas que acompanhem as famílias beneficiadas e de geração de empregos podem não cumprir plenamente seus objetivos. Embora tenha sido pensado apenas como um auxílio financeiro que complementaria a renda familiar dos beneficiários, as mais freqüentes críticas a programas assistencialistas residem no fato de que não é pequeno o número de famílias que têm o benefício como única ou principal fonte de renda, acabando com o propósito de que ele deixasse de ser necessário com o tempo. Essas famílias talvez tenham, inclusive, tendência a crescer para aumentar o valor do benefício, proporcional ao número de filhos matriculados na escola, caindo na “armadilha da pobreza”, ou seja, a dependência dos beneficiários à assistência do programa. As famílias assistidas pelo programa tenderiam a maximizar as condições de vida geradoras da transferência de renda, caracterizando um comportamento de comodismo em condições longe das ideais. Assim, os beneficiários permaneceriam no programa por um tempo maior que o que seria necessário.
Além disso, pesquisas apontam que, apesar da necessidade de comprovação da freqüência escolar para adesão ao Bolsa Família, cerca de um quarto das crianças que pedem esmolas nos sinais das capitais do país recebem o benefício – outro indício claro da falta de uma assistência às famílias que vá além da simples ajuda financeira, e que envolva maior acompanhamento da sua situação.
Para solucionar esse tipo de problema, seriam necessários incentivos à educação, como projetos que financiassem cursos e a especialização do trabalhador e a reabilitação do desempregado no mercado de trabalho, e também políticas sociais em áreas como e combate às discriminações em suas diversas formas. “É necessário aliar políticas de formação de capital humano e acesso a serviços públicos com transferências que reduzam diretamente a insuficiência de renda das famílias. Não adianta dar escolas, se a pessoa não vai ter condições financeiras de chegar até elas”, diz o pesquisador Rafael Perez Ribas.
Deve-se observar também que ser beneficiado ou não por um programa de assistência, ou ter ou não certo nível de renda não é necessariamente estar ou não estar na linha da pobreza. Ao longo de suas vidas, as pessoas podem sofrer grandes perdas materiais, o que as colocaria em uma situação de vulnerabilidade. A superação da miséria se constitui, então, na superação dessa vulnerabilidade, e não apenas no alcance de um nível de renda (critério hoje utilizado para avaliar a pobreza no país).
Em números: o Brasil desde a implantação do Bolsa Família
Segundo dados divulgados pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em janeiro de 2010, a desigualdade caiu 0,6% nos cinco anos compreendidos entre 2004 e 2008, enquanto a pobreza extrema decresceu 1,8%, e a pobreza absoluta, 3,1%. (São considerados pobres extremos aqueles que recebem até 25% de um salário mínimo por mês, enquanto os pobres absolutos dispõem mensalmente de até 50% de um salário mínimo.) Mantendo o ritmo, o país erradicaria a pobreza extrema em 2016 (a taxa era de 10,5% da população em 2008) e a pobreza absoluta atingiria apenas 4% da população (28,8% em 2008).[1]
No entanto, a desigualdade não tem diminuído no mesmo ritmo. Em 2008, era de 0,544 na escala Gini (que vai de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 0 menor a desigualdade no país e quanto mais próximo de 1, maior) e as projeções para 2016 indicam que estaria em 0,488. Esses números se traduzem no aumento da classe média em 10 pontos percentuais[2] durante aproximadamente o mesmo período.
Os dados apresentados indicam, portanto, uma eficiência parcial do Programa e das medidas do governo Lula na luta contra a pobreza e a desigualdade social já que tais medidas não combatem com tanto eficiência a concentração de renda quanto a pobreza em si. No entanto, se considerarmos a situação do país no governo anterior (ver anexo), os resultados alcançados poderiam ser considerado bons - ainda que não os ideais.
Anexo: panorama da pobreza entre 1993 e 2009[3]
Número de pessoas que estavam e permaneceram nas linhas da extrema pobreza e pobreza entre 1993 e 2009.
A distribuição de renda – coeficiente de Gini entre 1993 e 2009.
Bibliografia consultada:
http://igorpolimeni.blogspot.com/2009/08/bolsa-familia-bolsa-esmola.html
http://www.monstrosist.com.br/porque-o-bolsa-familia-nao-e-bolsa-emola/
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=809960
http://conjunturaeeconomia.blogspot.com/2010/10/panorama-sobre-reducao-da-pobreza-e-da.html
[1] Em Pobreza no Brasil cai mais rápido do que desigualdade de renda, por Bruno Bocchini, 12/01/2010. Disponível em http://www.socialismo.org.br/portal/questoes-sociais/113-artigo/1352-pobreza-no-brasiul-cai-mais-rapido-do-que-desigualdade-de-renda acessado em 02/05/2011.
[2] Até 2007. Dados da Fundação Getúlio Vargas em Aumento da Classe Média Marca a Última Década, 20/09/2008, Folhapress. Disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=809960 acessado em 02/05/2011.
[3] Em http://conjunturaeeconomia.blogspot.com/2010/10/panorama-sobre-reducao-da-pobreza-e-da.html acessado em 03/05/2011
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